Termos e Condições

1. Definições

• "Quadrivo" / "nós": Quadrivo — Sistemas de Monitoramento por Vídeo, CNPJ em fase de obtenção, com sede na Avenida Litorânea 1120, Calhau, São Luís — MA.
• "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os serviços da Quadrivo.
• "Serviço": qualquer um dos serviços descritos no site, incluindo planejamento técnico, instalação de equipamentos e suporte pós-instalação.
• "Contrato de Serviço": documento específico firmado entre as partes para cada projeto, descrevendo escopo, valor e prazo.
• "Site": o domínio quadrivo.cyou e suas páginas.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da Quadrivo implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Os serviços são destinados a pessoas com capacidade jurídica plena (maiores de 18 anos ou emancipados). Pessoas jurídicas devem ser representadas por quem tenha poderes para firmar contratos em seu nome.

3. Descrição dos Serviços

A Quadrivo oferece três categorias de serviço:

• Planejamento em Imóveis Históricos (R$ 780): levantamento técnico, plano escrito e documentação para aprovação em órgãos de patrimônio. Não inclui execução de obra ou fornecimento de equipamentos.
• Instalação em Casarão Histórico (R$ 3.140): fornecimento de equipamentos, instalação, configuração, treinamento e 120 dias de suporte remoto.
• Projeto para Edifício Comercial (R$ 5.360): projeto integrado com fornecimento, instalação em áreas comuns, sala de gravação, integração com controle de acesso, treinamento e calendário de manutenção anual.

O escopo exato de cada contratação é definido no Contrato de Serviço assinado pelas partes. Em caso de divergência entre estes Termos e o Contrato de Serviço, prevalece o Contrato.

A Quadrivo atende São Luís e região metropolitana. Atendimento em outros municípios está sujeito a consulta prévia de disponibilidade e pode implicar custo adicional de deslocamento.

4. Obrigações do Cliente

• Fornecer informações verdadeiras sobre o imóvel, incluindo eventuais restrições patrimoniais, condominiais ou contratuais.
• Providenciar as autorizações necessárias para a execução dos serviços no imóvel (condomínio, patrimônio, etc.) antes do início da instalação.
• Permitir o acesso da equipe técnica ao imóvel nas datas acordadas.
• Utilizar o sistema instalado em conformidade com a legislação vigente, incluindo as normas sobre captação de imagens de terceiros e espaços públicos.
• Efetuar o pagamento nos prazos e condições descritos no Contrato de Serviço.

5. Obrigações da Quadrivo

• Realizar a visita técnica e apresentar o plano antes da execução.
• Executar os serviços conforme o escopo descrito no Contrato.
• Comunicar ao cliente qualquer desvio de escopo antes de executá-lo.
• Entregar a documentação técnica prevista no escopo de cada serviço.
• Tratar os dados pessoais do cliente conforme a Política de Privacidade e a LGPD.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipo, layout) é de propriedade da Quadrivo ou de seus fornecedores licenciados. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito. Os documentos técnicos entregues ao cliente (planos, as-built, memoriais) são de uso exclusivo do cliente para o imóvel descrito no Contrato.

7. Pagamento

Os valores dos serviços são os indicados no site e no Contrato de Serviço, expressos em reais (BRL). As condições de pagamento (entrada, parcelamento, forma) são definidas no Contrato. Atraso no pagamento sujeita o cliente a juros de 1% ao mês e multa de 2%, conforme legislação brasileira.

Serviços adicionais não previstos no escopo original serão orçados e aprovados pelo cliente antes de serem executados.

8. Cancelamento e rescisão

O cliente pode cancelar o serviço antes do início da execução mediante comunicação por escrito. Valores já pagos por etapas concluídas (incluindo visita técnica e plano, quando aplicável) não são reembolsáveis.

A Quadrivo pode suspender ou encerrar o serviço em caso de impedimento de acesso ao imóvel, informações incorretas fornecidas pelo cliente ou não pagamento, após notificação prévia de 5 dias úteis.

9. Limitação de responsabilidade

A Quadrivo não se responsabiliza por:

• Falhas nos equipamentos causadas por oscilações elétricas, uso inadequado ou modificações realizadas por terceiros após a entrega.
• Problemas de conectividade decorrentes da infraestrutura de internet do cliente.
• Uso do sistema em desacordo com a legislação aplicável.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou indisponibilidade do sistema.

A responsabilidade máxima da Quadrivo em qualquer caso fica limitada ao valor total pago pelo cliente no Contrato de Serviço correspondente.

10. Resolução de disputas

Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar solução amigável no prazo de 15 dias úteis a partir da notificação formal. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Luís — MA como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

11. Alterações nos Termos

A Quadrivo pode revisar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível no site com a data de atualização indicada. O uso contínuo do site ou dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação da nova versão.